Condições Gerais de Venda e Reserva

1.1 As presentes condições regem o conjunto das prestações propostas pela Fédération Française de la Grande Remise (a seguir «a Federação»): disponibilização de veículos com motorista, agentes de proteção pessoal, afretamento aéreo e marítimo, e serviços de concierge.

1.2 São comunicadas ao Cliente com cada orçamento e constituem, em conjunto com este, a totalidade do acordo entre as partes. Qualquer reserva implica a aceitação sem reservas das presentes condições.

1.3 Prevalecem sobre quaisquer condições de compra do Cliente, salvo aceitação escrita e prévia da Federação.

Cliente consumidor: pessoa singular que atua para fins não relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal.

Cliente profissional: qualquer outra pessoa, singular ou coletiva.

Prestação: o serviço encomendado, tal como descrito no orçamento aceite.

Processo: o conjunto dos trabalhos de pesquisa, verificação e negociação realizados pela Federação com vista à elaboração de uma proposta.

3.1 Para o transporte terrestre de pessoas, a Federação atua na qualidade de central de reservas, na aceção dos artigos L. 3141-1 e seguintes do Código dos Transportes francês. Em conformidade com o artigo L. 3142-3 do mesmo Código, responde de pleno direito perante o Cliente pela boa execução do transporte, incluindo quando este é assegurado por um membro da Federação.

3.2 Para a aviação privada, o helicóptero e o iate, a Federação atua na qualidade de intermediária. O transporte ou a disponibilização é executado pelo operador, pelo explorador ou pelo armador selecionado, sob a sua própria licença e a sua própria responsabilidade. A Federação responde pela diligência empregue na seleção e na verificação desse operador.

3.3 A Federação não explora nenhum veículo. O seguro dos veículos e da sua condução incumbe aos respetivos exploradores ou proprietários.

3.4 Para as prestações de concierge e os acessos propostos em parceria com terceiros, nomeadamente a restauração, os estabelecimentos de diversão noturna, as casas de joalharia ou relojoaria e as visitas privadas, a Federação atua na qualidade de intermediária. Formula o pedido e negoceia o acesso, mas não executa a prestação, que permanece sob a inteira responsabilidade do estabelecimento terceiro. A Federação não garante a disponibilidade nem a obtenção da mesa, do salão, da data ou do acesso solicitado. Responde pela diligência empregue na seleção e na verificação desse estabelecimento terceiro.

4.1 Qualquer prestação é objeto de um orçamento nominativo, válido por trinta dias, salvo menção em contrário.

4.2 O contrato só se considera formado mediante a dupla condição da aceitação expressa do orçamento pelo Cliente e do recebimento efetivo do pagamento previsto no artigo 6. Nenhum compromisso resulta do simples pedido do Cliente.

4.3 Quando não seja possível elaborar um orçamento, a Federação informa o Cliente por escrito e aplica o artigo 9.4 ou 10.3, consoante a natureza do processo.

5.1 Os preços são expressos em euros. O orçamento indica o preço sem IVA, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) calculado à taxa aplicável à prestação e o preço com IVA. O montante devido pelo Cliente é o preço com IVA constante do orçamento aceite.

5.2 Correm por conta do Cliente, salvo estipulação em contrário no orçamento: as despesas de estacionamento, de portagem, de acesso a zonas regulamentadas, as taxas aeroportuárias e portuárias, as despesas de espera para além da franquia acordada, bem como as despesas bancárias e cambiais.

5.3 Qualquer prestação não incluída no orçamento é objeto de um orçamento complementar. Nenhuma prestação se considera gratuita pelo simples facto de não ter sido tarifada.

5.4 O preço, o consumo mínimo ou qualquer outra condição financeira fixada por um estabelecimento terceiro são comunicados ao Cliente antes da reserva. São distintos das despesas de estudo previstas no artigo 10, não são deduzidos destas, e não são fixados pela Federação.

6.1 O pagamento condiciona a reserva. Nenhuma data, nenhum veículo, nenhuma aeronave e nenhuma unidade são bloqueados antes do recebimento efetivo dos fundos. Uma confirmação enviada antes do recebimento não constitui reserva firme.

6.2 Meios de pagamento. O pagamento é efetuado por cartão bancário, através de uma hiperligação de pagamento segura enviada ao Cliente, ou por transferência bancária para a conta indicada na fatura. Quando o montante exceda o limite de uma hiperligação de pagamento, o pagamento é fracionado em várias hiperligações; a reserva é firme com a receção da totalidade do montante. A transferência bancária só é aceite quando a prestação tenha início a mais de quinze dias, uma vez que o prazo de processamento interbancário não permite garantir a disponibilidade dos fundos em prazo inferior. Para qualquer prestação com início a menos de quinze dias, o pagamento é efetuado através de hiperligação de pagamento.

O Cliente é informado de que a reserva só é confirmada mediante a receção efetiva dos fundos na conta da Federação. Uma ordem de transferência, um comprovativo de operação ou uma captura de ecrã não valem como pagamento e não implicam qualquer reserva. As despesas bancárias e cambiais correm por conta do ordenante: a Federação deve receber a totalidade do montante faturado.

6.3 O transporte terrestre é pago na totalidade no momento da reserva. A aviação privada, o helicóptero, o iate e os serviços de concierge dão lugar ao pagamento prévio das despesas de estudo previstas nos artigos 9 e 10, seguido do pagamento do saldo de acordo com o calendário do orçamento aceite.

6.4 Depósito de garantia. Quando o orçamento o preveja, o Cliente paga, juntamente com o preço, pelo mesmo meio de pagamento, um depósito de garantia restituível, cujo montante consta do orçamento. Garante o pagamento das quantias devidas pelo Cliente ao abrigo do orçamento e não pagas no termo da prestação, nomeadamente as prorrogações, as despesas previstas no artigo 5.2 e os danos causados pelo Cliente, comprovados por escrito. Não constitui nem um adiantamento na aceção do artigo 7.1, nem um sinal, e não está sujeito aos artigos 8.3 e 8.6. É restituído no prazo de catorze dias a contar do fim da prestação, deduzidas apenas as quantias devidas que a Federação comprove por escrito, cujo montante o Cliente pode contestar. Se a prestação não tiver lugar por facto da Federação, ou em caso de anulação sem encargos (artigo 8.2), é restituído na totalidade com as restantes quantias pagas.

7.1 Qualquer quantia paga pelo Cliente, seja a que título for, com exceção do depósito de garantia previsto no artigo 6.4, constitui um adiantamento (pagamento por conta do preço), na aceção do artigo 1590 do Código Civil francês, e não um sinal. As partes afastam expressamente a aplicação do artigo L. 214-1 do Código do Consumo francês.

7.2 Em consequência, o pagamento não confere ao Cliente qualquer faculdade de desistência, nem expõe a Federação a qualquer restituição em dobro.

7.3 As designações utilizadas nos suportes comerciais, nas interfaces aplicacionais ou nas traduções não alteram esta qualificação, fazendo apenas fé a presente cláusula.

8.1 O âmbito do presente artigo abrange o conjunto das prestações da Federação: disponibilização de veículos com motorista e de agentes de proteção pessoal, aviação privada, helicóptero, iate e serviços de concierge. Não regula as despesas de estudo, sujeitas aos artigos 9 e 10.

8.2 Anulação com 16 dias ou mais de antecedência em relação à data acordada: sem encargos. As quantias pagas a título da prestação são integralmente reembolsadas no prazo de catorze dias. As despesas de estudo previstas nos artigos 9 e 10 permanecem adquiridas.

8.3 Anulação com menos de 16 dias de antecedência, ou não comparência do Cliente no local e à hora acordados: a totalidade das quantias pagas, com exceção do depósito de garantia, permanece adquirida pela Federação, como contrapartida da imobilização dos meios humanos e materiais reservados.

8.4 Reciprocidade. Em caso de anulação por facto da Federação, fora dos casos de força maior e fora dos motivos de segurança na aceção do artigo 8.6, esta reembolsa a totalidade das quantias pagas e paga ao Cliente uma indemnização de montante equivalente.

8.5 Qualquer alteração (data, horário, itinerário, categoria de veículo) está sujeita a disponibilidade e pode dar lugar a um orçamento retificativo. Uma alteração solicitada com menos de 16 dias de antecedência e não aceite pela Federação é tratada como uma anulação.

8.6 A Federação pode interromper ou recusar uma prestação quando a segurança das pessoas, a regulamentação ou a dignidade do serviço o exijam, nomeadamente em caso de comportamento perigoso, de excesso de capacidade ou de pedido ilícito. As quantias pagas, com exceção do depósito de garantia, permanecem adquiridas.

8.7 Condições próprias do operador. Quando a prestação é executada por um operador terceiro (explorador aéreo ou de helicóptero, armador ou afretador, estabelecimento terceiro de serviços de concierge, estabelecimento de restauração ou de diversão noturna, casa de joalharia ou relojoaria, organizador de visitas privadas), aplicam-se as condições de anulação desse operador quando sejam mais estritas do que as previstas nos artigos 8.2 e 8.3. Essas condições são levadas ao conhecimento do Cliente no orçamento antes de qualquer pagamento e prevalecem, nesse caso, sobre os prazos do presente artigo, dentro do limite das quantias efetivamente retidas pelo operador. Na falta de terem sido incluídas no orçamento, não são oponíveis ao Cliente, aplicando-se apenas os artigos 8.2 e 8.3.

9.1 A abertura de um processo está sujeita ao pagamento de despesas de estudo no valor de 1500 € (IVA não incluído), exigíveis antes de qualquer início dos trabalhos. Nenhuma pesquisa é iniciada antes do recebimento do pagamento. As partes podem acordar um montante diferente; este é então indicado no orçamento de abertura do processo, antes de qualquer pagamento.

9.2 Estas despesas remuneram uma prestação de estudo autónoma: recolha da necessidade, pesquisa de aeronaves ou de unidades disponíveis, verificação dos operadores e dos seus títulos, controlo dos seguros, negociação comercial e elaboração da proposta.

9.3 Estas despesas constituem a remuneração de uma prestação autónoma. São distintas do preço dos serviços que poderão ser propostos ao Cliente e não são deduzidas deste. São adquiridas pela Federação a partir do início do estudo, independentemente do seguimento dado pelo Cliente.

9.4 Único caso de reembolso integral: a Federação não transmite nenhuma proposta ao Cliente. O reembolso ocorre então no prazo de catorze dias. Não dão lugar a qualquer reembolso a recusa pelo Cliente de uma proposta transmitida, a sua falta de resposta, nem a sua renúncia à prestação prevista.

9.5 As despesas de estudo são devidas por processo. Uma nova necessidade, um novo destino ou a retoma do processo após abandono dão lugar a novas despesas.

10.1 A abertura de um processo de concierge está sujeita ao pagamento de despesas de estudo exigíveis antes de qualquer início dos trabalhos. O seu montante é determinado pelo nível de intervenção exigido:

• Processo pontual, 600 € (IVA não incluído): um pedido identificado, um objetivo único, um número limitado de terceiros a contactar.
• Processo de coordenação, 1500 € (IVA não incluído): várias prestações a articular entre si, estadia ou evento que se prolongue por vários dias, vários destinos, prazo apertado, ou coordenação de terceiros por conta do Cliente.

Qualquer pedido que articule uma prestação de transporte com um acesso fornecido por um terceiro é abrangido pelo processo de coordenação.

10.2 O nível aplicável é determinado no momento da qualificação da necessidade e levado ao conhecimento do Cliente no orçamento de abertura do processo, antes de qualquer pagamento. Não pode ser alterado unilateralmente pela Federação após a aceitação do orçamento.

10.3 As partes podem acordar um montante diferente dos indicados no artigo 10.1. Esse montante é então indicado no orçamento de abertura do processo e substitui os montantes de referência.

10.4 Estas despesas remuneram a qualificação da necessidade, a pesquisa e o contacto de terceiros, a verificação da sua disponibilidade e a elaboração da proposta.

10.5 Os artigos 9.3, 9.4 e 9.5 aplicam-se nos mesmos termos: prestação autónoma que não é deduzida do preço dos serviços propostos, aquisição a partir do início do estudo, reembolso integral apenas no caso de não ser transmitida nenhuma proposta, despesas devidas por processo.

11.1 Nos termos do artigo L. 221-2, ponto 3.º, do Código do Consumo francês, os contratos de transporte de passageiros não estão sujeitos ao direito de retratação. O mesmo se aplica, nos termos do artigo L. 221-28, ponto 12.º, às prestações de lazer, de alojamento e de restauração que devam ser fornecidas numa data ou segundo uma periodicidade determinada.

11.2 Em contrapartida, as prestações de estudo referidas nos artigos 9 e 10 conferem ao Cliente consumidor um direito de retratação de catorze dias a contar da celebração do contrato.

11.3 Pedido de início imediato e renúncia. O orçamento de abertura do processo inclui, para o Cliente consumidor, o pedido expresso de que o estudo se inicie imediatamente e a renúncia ao direito de retratação, em conformidade com os artigos L. 221-25 e L. 221-28, ponto 1.º, do Código do Consumo francês. O Cliente formula-o antes de qualquer pagamento, através da assinatura do orçamento ou de um acordo escrito em suporte duradouro, sendo o mesmo datado e registado com indicação da hora.

11.4 A prestação de estudo considera-se plenamente executada a partir da transmissão da proposta ao Cliente. A partir dessa transmissão, o Cliente consumidor perde o seu direito de retratação nos termos do artigo L. 221-25 do Código do Consumo francês, e as despesas de estudo permanecem integralmente adquiridas, sob a única reserva do artigo 9.4.

11.5 Na falta de tal pedido escrito, o Cliente consumidor que se retrate no prazo de catorze dias obtém o reembolso integral das despesas de estudo, não obstante o artigo 9.3.

12.1 Qualquer quantia não paga no vencimento vence juros de pleno direito, sem interpelação prévia, à taxa correspondente a três vezes a taxa de juro legal em vigor.

12.2 O Cliente profissional é ainda devedor de uma indemnização fixa de cobrança de 40 €, em conformidade com o artigo L. 441-10 do Código Comercial francês. Quando as despesas de cobrança suportadas excedam este montante, pode ser reclamada uma indemnização complementar mediante apresentação de comprovativos.

12.3 A Federação pode suspender de pleno direito qualquer prestação em curso ou futura até ao pagamento integral, sem que essa suspensão confira direito a indemnização.

12.4 Não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado.

13.1 A responsabilidade da Federação a título do transporte terrestre é exercida nas condições previstas no artigo 3.1.

13.2 Para as prestações executadas por um operador terceiro (aviação, helicóptero, iate, agentes de proteção pessoal, estabelecimentos terceiros de serviços de concierge e de acesso referidos no artigo 3.4), a responsabilidade da Federação é assumida a título da seleção e da verificação desse operador. As condições próprias do operador, nomeadamente em matéria de adiamento, de desvio e de limitação de indemnização, são levadas ao conhecimento do Cliente juntamente com a proposta.

13.3 Não constituem incumprimento da Federação os casos de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, bem como as decisões de autoridades públicas, as restrições de tráfego, as condições meteorológicas e os imperativos de segurança aérea ou marítima.

13.4 Nenhuma cláusula das presentes condições tem por objeto ou por efeito excluir a responsabilidade da Federação em caso de dano corporal, de negligência grosseira ou de dolo.

14.1 A Federação, os seus colaboradores e os seus membros estão sujeitos a uma obrigação de discrição absoluta quanto à identidade do Cliente, às suas deslocações, aos seus acompanhantes e a qualquer informação de que tenham conhecimento no âmbito de uma prestação.

14.2 Esta obrigação subsiste após o termo da relação contratual, sem limitação de duração.

15.1 Qualquer reclamação deve ser dirigida por escrito no prazo de 7 dias a contar da data da fatura ou da prestação contestada, para o endereço de correspondência indicado no orçamento.

15.2 O Cliente consumidor pode, após reclamação escrita que fique sem resposta satisfatória, recorrer gratuitamente ao mediador de consumo, cujos contactos lhe são comunicados mediante pedido e constam do sítio da Federação.

16.1 Os dados recolhidos são tratados unicamente para efeitos de execução da prestação, de faturação e de cumprimento das obrigações legais. São conservados durante o prazo legal aplicável.

16.2 O Cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade previstos no Regulamento (UE) 2016/679. Estes direitos são exercidos junto da Federação, para o endereço indicado no orçamento.

17.1 As presentes condições regem-se pelo direito francês.

17.2 Cliente profissional: qualquer litígio é da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Paris, incluindo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento à ação em garantia.

17.3 Cliente consumidor: aplicam-se as regras legais de competência, podendo o Cliente recorrer à jurisdição do seu domicílio ou à do local de execução da prestação.

18.1 Se alguma cláusula das presentes condições for declarada nula ou considerada não escrita, as restantes cláusulas conservam a sua plena eficácia.

18.2 O facto de a Federação não invocar uma cláusula não constitui renúncia a invocá-la posteriormente.

18.3 A versão aplicável é a que estiver em vigor à data de aceitação do orçamento. A presente versão tem o número 2026.6.

18.4 Língua. As presentes condições são redigidas em francês e traduzidas para as línguas propostas, para a compreensão do Cliente. Estas traduções são elaboradas com cuidado para refletir o texto francês. Em caso de incoerência entre as versões resultante da tradução, a versão francesa prevalece para efeitos de interpretação do contrato, em conformidade com os artigos 17.1 e 17.2.